Aporte do Programa de Aquisição de Alimentos exige atendimento mínimo de 194 produtores inscritos no Cadastro Único.
O Governo Federal oficializou o repasse de R$ 2,9 milhões para intensificar as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Amapá. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 28 de maio, por meio da Portaria nº 65/2026 da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O investimento adota a modalidade de Compra com Doação Simultânea, estruturando um canal direto de escoamento que visa assegurar renda a pequenos produtores e abastecer redes de assistência social na Região Norte.
A descentralização de recursos para a segurança alimentar busca mitigar as dificuldades históricas de logística e comercialização que travam o desenvolvimento do setor rural amapaense. A execução do montante de R$ 2,9 milhões ficará sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), órgão estadual encarregado de cadastrar e fiscalizar os fornecedores.
O contrato estabelece um cronograma de execução de 12 meses após a pactuação formal com o MDS. A modelagem financeira determina que os pagamentos sejam efetuados diretamente nas contas dos agricultores integrados ao programa, reduzindo a interferência de intermediários comerciais na cadeia de suprimentos e agilizando o fluxo de caixa nas pequenas propriedades rurais.
A destinação das verbas públicas incide sobre uma dinâmica estrutural de exclusão no campo, priorizando fatias historicamente marginalizadas do campesinato. Conforme as regras da portaria federal, o Rurap terá de incorporar, no mínimo, 194 agricultores familiares como fornecedores diretos. O edital fixa critérios de ação afirmativa e de vulnerabilidade econômica ao exigir prioridade absoluta para mulheres agricultoras e para famílias assentadas que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal são direcionados a cozinhas comunitárias, entidades beneficentes, creches e instituições socioassistenciais amapaenses. Esse formato de doação simultânea atua nas duas pontas da crise econômica: protege o pequeno produtor contra a volatilidade dos preços de mercado e garante o acesso a alimentos frescos para populações urbanas e ribeirinhas em situação de insegurança alimentar severa. Contudo, a escala do programa ainda enfrenta o desafio de cobrir de forma homogênea todos os 16 municípios do estado, cujas vias de transporte dependem quase exclusivamente de eixos fluviais de difícil acesso.
O diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz, argumentou que o aporte financeiro fortalece a permanência das famílias nas áreas rurais por meio do fomento econômico local. “Esse recurso chega em um momento muito importante para a agricultura familiar do Amapá. O PAA é um programa que transforma vidas porque garante renda para quem produz e alimento de qualidade para quem mais precisa. É uma política pública que fortalece o homem e a mulher do campo, incentiva a produção rural e movimenta a economia dos municípios.”
A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), Lilian Rahal, detalhou o desenho institucional que envolve múltiplos ministérios para viabilizar a inclusão produtiva. “Estamos disponibilizando um novo aporte de quase R$ 3 milhões para ampliar a execução do PAA no Amapá e fortalecer a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O Rurap já executa os recursos pactuados anteriormente e esse novo investimento permitirá ampliar o alcance do programa. Estamos atuando em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Conab e o Governo do Amapá para fortalecer a produção rural, gerar renda para os agricultores e garantir alimentos para quem mais precisa.”
As próximas etapas confirmadas incluem a abertura das chamadas públicas pelo Rurap para mapear a capacidade de oferta das cooperativas e associações amapaenses. Paralelamente, técnicos do instituto de desenvolvimento rural iniciarão mutirões de atualização do CadÚnico e emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) nas comunidades isoladas para assegurar o cumprimento das cotas de gênero e renda exigidas pela portaria federal.
Os agrônomos e extensionistas do Rurap começam a formatar as planilhas de cadastro de produtores nos escritórios locais do instituto a partir desta quinta-feira. O volume de chamadas e a triagem dos documentos nas vistorias de campo determinarão a data exata do primeiro lote de compras de hortifrutigranjeiros, cujo repasse financeiro direto aos trabalhadores rurais amapaenses está previsto para iniciar no próximo ciclo de colheita.
Por Redação NotíciaAmazônica
