Conselheiros passaram 1/3 do ano em resorts, congressos e até Portugal, com diárias de até R$ 3,4 mil/dia, enquanto recebiam salários milionários
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) passaram até um terço dos dias úteis de 2024 longe da corte, participando de eventos que variam de congressos internacionais a lançamentos de livros. Tudo isso custeado pelos cofres públicos. O total gasto com ajuda de custo para viagens da cúpula chegou a quase R$ 1 milhão, revelando um padrão de despesas que levanta questionamentos sobre eficiência e prioridades.
Enquanto estavam ausentes, os sete conselheiros acumularam remunerações totais de R$ 14,7 milhões no ano passado, incluindo salários, penduricalhos e bônus retroativos. A missão do TCE é fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos pelo governo estadual, municípios e outras instituições. No entanto, os próprios gastos do tribunal chamam atenção por sua magnitude e frequência.
Entre os compromissos externos destacam-se viagens para Portugal, resorts de águas termais em Foz do Iguaçu e cerimônias em Brasília. Em setembro, três conselheiros passaram até 11 dias em um seminário em Portugal, com custo total de R$ 108 mil. No mesmo mês, eles receberam R$ 3,9 milhões em salários e benefícios.
Outro exemplo é o encontro anual dos tribunais de contas realizado em novembro em um resort de luxo em Foz do Iguaçu. Seis integrantes do TCE-RR participaram do evento, que foi promovido “sobre a maior fonte de águas termais do planeta”. O custo? R$ 94 mil.
Ainda houve espaço para celebrar os cem anos do TCE de São Paulo, com quatro conselheiros viajando à capital paulista em maio. Essa viagem custou R$ 44,5 mil aos cofres públicos.
Desde junho de 2024, o valor das diárias aumentou 14%, aprovado pela própria cúpula do tribunal. Atualmente, conselheiros recebem R$ 3.482 por dia em viagens internacionais e R$ 2.534 para deslocamentos nacionais. Para contextos locais, como uma ida ao município de Cantá, a apenas 30 minutos de Boa Vista, o valor é de R$ 844.
O “campeão” de diárias em 2024 foi o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, que recebeu R$ 269 mil. Ele ficou 78 dias úteis fora da corte, emendando um curso no Rio de Janeiro com um congresso no Panamá. O custo dessa sequência de viagens ultrapassou R$ 49 mil.
Além das diárias, os conselheiros têm direito a 160 dias de ausência por ano, sendo 60 de férias e 10 de descanso mensal. Na prática, muitos optam por vender essas folgas, elevando seus salários sem incidência de Imposto de Renda ou respeito ao teto constitucional de R$ 46 mil mensais.
Em setembro, o tribunal gastou R$ 6,7 milhões para comprar folgas retroativas a 2015. Segundo especialistas, essa prática pode configurar um desvio de finalidade, especialmente quando vinculada a interpretações legais que desconsideram limites constitucionais.
Para Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional, há “claro excesso” nos gastos do TCE-RR. Ele alerta para o risco de má utilização de recursos, o que compromete a credibilidade pública e a eficácia do órgão.
“Embora a participação em eventos e capacitações seja importante, a frequência e os valores envolvidos indicam um possível desperdício de recursos”, afirma Morgado. Ele sugere que o tribunal fortaleça normas internas, amplie a transparência e dialogue com a sociedade para evitar abusos.
A ausência prolongada dos conselheiros levanta dúvidas sobre a capacidade do TCE-RR de cumprir sua principal função: fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Com metade do ano operando com apenas seis dos sete conselheiros — após o afastamento de Joaquim Pinto Souto Maior Neto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, o tribunal enfrenta desafios estruturais e éticos.
Souto Maior, conhecido como “Netão”, recebeu R$ 17 mil em diárias mesmo após ser afastado temporariamente em maio de 2024, sob investigação por desvio de verbas da Secretaria de Estado da Saúde.
Os números apresentados revelam um paradoxo preocupante: enquanto o TCE-RR deveria garantir a correta aplicação dos recursos públicos, seus próprios gastos estão sob escrutínio. A combinação de altas remunerações, diárias generosas e benefícios especiais cria um cenário propício para críticas e desconfiança.
A sociedade espera que órgãos de controle sejam exemplos de responsabilidade fiscal. No caso do TCE-RR, parece haver muito trabalho a fazer para reconquistar a confiança da população e demonstrar que o dinheiro dos contribuintes está sendo usado de forma justa e eficiente.
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