Órgão estratégico monitorará obras como a Ponte Binacional Brasil-Bolívia para atenuar assimetrias econômicas na divisa internacional.
O governo de Rondônia instalou a Câmara Temática do Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura para coordenar políticas públicas voltadas aos 28 municípios localizados na faixa de fronteira internacional. A reunião de estruturação do órgão, realizada na sexta-feira (22), foi liderada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e pela Casa Civil. O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de articular investimentos federais e estaduais nas áreas de logística, conectividade digital e energia, preparando as gestões locais para o impacto territorial de grandes obras logísticas, como a futura Ponte Binacional Brasil-Bolívia.
Os municípios situados na faixa de fronteira de Rondônia enfrentam historicamente o desafio do isolamento geográfico, a escassez de fontes de energia estáveis e a falta de conectividade digital, fatores que limitam a fixação de agroindústrias e encarecem o frete da produção local. A criação da Câmara Temática busca centralizar o planejamento para que os investimentos não fiquem restritos aos grandes eixos viários, distribuindo os impactos econômicos de forma integrada.
A governança do novo colegiado será dividida entre duas estruturas estaduais: o Núcleo Estadual de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (Neifro), vinculado à Sepog, e a Diretoria de Ações Municipalistas, ligada à Casa Civil. O foco inicial das atividades está concentrado no ordenamento urbano e no suporte logístico necessário para receber os projetos do Governo Federal que visam expandir a saída de produtos brasileiros rumo ao mercado andino.
A chegada de investimentos estruturantes de grande porte, como a anunciada ponte internacional, gera pressões migratórias imediatas sobre as redes de serviços públicos municipais. Cidades de pequeno porte da faixa de fronteira correm o risco de sofrer com o crescimento desordenado e a sobrecarga nos sistemas locais de saúde, habitação e segurança caso as obras avancem sem um plano habitacional e de mobilidade urbana concomitante.
Sob a ótica do desenvolvimento regional sustentável, o fortalecimento institucional das prefeituras fronteiriças é visto como um mecanismo para mitigar desigualdades e evitar que a integração internacional resulte apenas em corredores de exportação, sem benefícios reais para a renda das populações ribeirinhas e camponesas locais.
Durante o encontro, o governador Marcos Rocha defendeu que a posição geográfica do estado deve ser convertida em vantagens logísticas regionais. A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, reforçou que a consolidação de ações eficientes dependerá da capacidade de escuta e pactuação coletiva entre os diferentes atores da região: “A Câmara Temática representa um importante espaço de diálogo e construção coletiva. Estamos fortalecendo a articulação entre os municípios, órgãos públicos e instituições parceiras para estruturar ações estratégicas que promovam integração, planejamento e desenvolvimento sustentável para toda a faixa de fronteira”, apontou a secretária.
Para além da burocracia estatal, o comitê prevê a abertura de cadeias de diálogo e a mobilização de universidades públicas, organizações da sociedade civil, sindicatos e representantes do setor produtivo local na formulação dos planos municipais.
Os encaminhamentos imediatos do grupo de trabalho incluem a redação final do regimento interno e a publicação da portaria oficial que estabelecerá os parâmetros jurídicos para a nomeação formal dos membros da Câmara Temática. Paralelamente, a Sepog abrirá um cronograma de consultoria técnica para realizar o levantamento detalhado de dados socioeconômicos e demográficos nos 28 municípios fronteiriços. Esse diagnóstico servirá de base para a elaboração do plano de metas de curto prazo para o fornecimento de energia e expansão da internet de banda larga nas escolas rurais e postos de saúde da região.
Por Redação NotíciaAmazônica
