Mutirão percorre 19 mil hectares em Canutama para atualizar cadastros de assentados e criar modelo replicável de conservação na Amazônia.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou, na última terça-feira, 25 de maio, um projeto piloto que unifica os processos de regularização fundiária e ambiental em assentamentos da reforma agrária. A atividade ocorre no assentamento São Francisco, localizado no município de Canutama, região sul do estado do Amazonas. O mutirão institucional mobiliza equipes técnicas para vistoriar propriedades e consolidar um modelo de governança que pretenda garantir a posse jurídica da terra atrelada ao cumprimento de metas de conservação florestal na região amazônica.
A ocupação de terras públicas na Amazônia Legal historicamente enfrenta gargalos marcados pela desarticulação entre a entrega de títulos fundiários e o monitoramento ambiental dos lotes. Para tentar reverter esse cenário, a Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, em conjunto com as diretorias de Governança da Terra e de Desenvolvimento Sustentável, estruturou uma força-tarefa com cerca de 30 técnicos vindos de diferentes regiões do país.
O assentamento São Francisco, área escolhida para a aplicação do piloto devido à sua posição geográfica estratégica frente à pressão do desmatamento, abrange uma área de aproximadamente 19 mil hectares. Ao todo, a comunidade comporta 312 lotes delimitados, cujos ocupantes dependem da titulação definitiva para acessar linhas de crédito oficiais.
A ausência de regularização formal impede que famílias assentadas acessem políticas públicas de apoio à produção, perpetuando vulnerabilidades econômicas no interior do Amazonas. Durante 15 dias, as equipes do Incra realizam visitas presenciais em cada lote para efetuar a supervisão ocupacional, a atualização cadastral e os levantamentos territoriais. Cerca de 350 moradores compareceram à reunião inicial na associação da comunidade para receber orientações sobre a adequação ambiental das propriedades.
Sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável regional, a medida tenta inserir os pequenos produtores em mercados formais de bioeconomia e prepará-los para mecanismos de remuneração financeira por preservação. O projeto é financiado e apoiado tecnicamente pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM Amazônia), pela agência de cooperação alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
A chefe da Unidade Avançada do Incra em Humaitá, Leocinira Mendes dos Santos, responsável pela gestão da área, explicou o caráter intersetorial da ação: “Estamos realizando um grande trabalho integrado, voltado à regularização das famílias. Essa é uma ação diferenciada porque envolve tanto a supervisão ocupacional e a atualização cadastral das famílias quanto a regularização ambiental dos produtores.”
Segundo a gestora, o ordenamento é a única via para inserir a comunidade na economia legal. “Só assim é possível concluir a regularização dessas famílias para que elas tenham o tão sonhado título de domínio do lote e, consequentemente, acesso às demais políticas públicas do Governo Federal, permitindo que o assentamento se torne mais produtivo.”
A diretora de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Maíra Coraci Diniz, frisou que o fluxo de trabalho foi desenhado para gerar novas fontes de renda baseadas na floresta em pé: “O Incra, comprometido com a pauta do meio ambiente, está criando um fluxo e uma metodologia para orientar nossos assentados na proteção ambiental de seus lotes. Queremos garantir também que essas famílias possam receber por serviços ambientais. Temos certeza de que o produto que sairá daqui poderá ser replicado em todo o Brasil.”
Nas próximas duas semanas, os técnicos estatais permanecem em campo mapeando os limites geográficos e as áreas de reserva legal de cada lote em Canutama. Os dados coletados nesta etapa serão processados em um relatório técnico conjunto com o IPAAM e o IPAM para fixar as diretrizes da nova metodologia nacional.
Os técnicos do Incra cumprem o cronograma diário de vistorias nas picadas e estradas vicinais do assentamento São Francisco, notificando os moradores e coletando assinaturas para os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O encerramento dos trabalhos de campo na comunidade definirá os parâmetros normativos que o órgão pretende utilizar para estender o programa de regularização a outros estados da Amazônia Legal.
Por Redação NotíciaAmazônica
