Plano prevê modernização de 138 presídios estratégicos no país e ações integradas de segurança e direitos na faixa de fronteira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (18), em Manaus (AM), o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana”. A iniciativa integra a estratégia nacional Brasil Contra o Crime Organizado e projeta a aplicação de R$ 209 milhões em frentes que associam repressão policial, diagnóstico territorial e incentivo a economias lícitas sustentáveis. O projeto foca no fortalecimento da segurança na região Norte, severamente pressionada pelas rotas internacionais do narcotráfico, e na reestruturação do sistema prisional, apontado histórica e estruturalmente como o centro de comando e comunicação das principais facções criminosas em atividade no território brasileiro.
O investimento financeiro vincula-se ao plano de modernização de 138 unidades prisionais distribuídas pelo país. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) selecionou os estabelecimentos com base nos dados consolidados do Mapa das Organizações Criminosas. Esse mapeamento técnico priorizou presídios que registram maior concentração de lideranças de facções e que possuem relevância estratégica nas dinâmicas de coordenação e fluxo de ordens para o ambiente externo.
A reestruturação prevê a compra de novos equipamentos de monitoramento, modernização tecnológica dos sistemas de inspeção e padronização dos protocolos de atuação das equipes. As medidas buscam mitigar as falhas de controle que convertem o confinamento em escritórios logísticos para o mercado ilegal de armas e entorpecentes.
A execução do programa toca em um dos gargalos mais sensíveis da segurança pública: a permeabilidade das estruturas estatais ao suborno. Embora o aporte de R$ 209 milhões priorize tecnologias de vigilância, o isolamento geográfico e as pressões cotidianas sofridas pelos policiais penais na faixa de fronteira criam cenários de alta vulnerabilidade à cooptação pelo crime organizado.
A eficácia do plano depende, portanto, da capacidade do Estado em fiscalizar a conduta de seus próprios agentes. O fortalecimento das economias lícitas na Amazônia e a garantia de condições adequadas de trabalho surgem como contrapontos necessários para reduzir a dependência das comunidades locais em relação ao dinheiro injetado por redes ilegais de garimpo e tráfico, que historicamente se aproveitam da ausência de serviços públicos para arregimentar mão de obra na periferia das cidades amazônicas.
Durante a apresentação da estratégia em Manaus, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, detalhou que os investimentos em inteligência serão acompanhados por uma cobrança rigorosa sobre o comportamento dos servidores públicos nas unidades prisionais: “Vamos equipar as inteligências dos estados e já estamos adquirindo os equipamentos que serão entregues e doados com essa finalidade. Por mais rigoroso que seja o protocolo, existe o elemento humano, e nós precisamos cuidar dele. Esse elemento humano precisa ter condições adequadas de trabalho e, ao mesmo tempo, ser cobrado sob o ponto de vista da probidade e da honestidade no exercício de suas funções.”
O secretário enfatizou que a sofisticação tecnológica não anula o risco de falhas operacionais provocadas pelo desvio de conduta funcional de funcionários do sistema: “Não há protocolo que resista à corrupção. Isso precisa ficar muito claro. Por isso, é necessário um grande esforço de todos para que esses programas sejam eficientes e eficazes, entregando à sociedade brasileira unidades penais mais seguras.”
As próximas etapas confirmadas pelo Ministério da Justiça incluem o processo de aquisição e a posterior doação dos insumos tecnológicos e aparatos de inteligência para as secretarias de administração penitenciária dos estados beneficiados. Paralelamente, as equipes técnicas da Senappen iniciarão os ciclos de capacitação profissional para a padronização dos novos procedimentos operacionais. O cronograma do programa prevê ainda o início dos diagnósticos territoriais nas faixas de fronteira para mapear os gargalos econômicos que serão alvo das políticas de fomento sustentável.
O lançamento do programa “Território Seguro, Amazônia Soberana” coloca em curso um orçamento expressivo para tentar desarticular a cadeia de comando das organizações criminosas a partir das penitenciárias. O sucesso do aporte de R$ 209 milhões e da reestruturação dos 138 presídios selecionados permanece condicionado ao enfrentamento real das vulnerabilidades institucionais e sociais que caracterizam a fronteira amazônica, onde os protocolos de segurança pública medem forças rotineiramente com o poder financeiro e corruptivo do tráfico internacional.
Por Redação NotíciaAmazônica
