Parceria científica bilateral integra pacote de 13 tratados e foca no desenvolvimento de comunidades tradicionais.
Os governos do Brasil e do Suriname firmaram um memorando de entendimento para ampliar a cooperação bilateral nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Assinado nesta quarta-feira, 28 de maio, no Palácio do Planalto, o tratado estabelece o compartilhamento de dados de três satélites brasileiros para o monitoramento ambiental do território surinamês. A iniciativa ocorreu durante a visita oficial da presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, a Brasília, e integra um conjunto de 13 acordos intergovernamentais voltados à integração da infraestrutura e à segurança alimentar na região amazônica.
A aproximação diplomática entre Brasília e Paramaribo busca institucionalizar canais de pesquisa conjunta que historicamente operavam de forma fragmentada na fronteira norte. O documento assinado vincula diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil ao Ministério de Assuntos Econômicos, Empreendedorismo e Inovação Tecnológica do Suriname. O pacto possui caráter não vinculante, fixa uma vigência inicial de 5 anos com renovação automática e determina que cada nação arcará com o custeio de suas respectivas atividades e equipes técnicas.
O núcleo operacional do acordo consiste no livre acesso do Suriname às imagens geradas pelos satélites brasileiros CBERS-4, CBERS-4A e Amazonia-1. Esses equipamentos de sensoriamento remoto, desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), capturam dados de cobertura vegetal e desmatamento que servirão para subsidiar políticas públicas de conservação do bioma. A articulação também projeta ações multilaterais alinhadas à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e à Rede Bioamazônia.
O direcionamento da produção científica para a gestão ambiental interfere diretamente na proteção dos territórios de populações tradicionais que habitam as florestas dos dois países. A floresta contínua da fronteira norte abriga vulnerabilidades socioeconômicas e pressões de atividades ilegais que afetam comunidades locais, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A proposta de associar o monitoramento de alta tecnologia aos conhecimentos tradicionais visa criar soluções de bioeconomia que gerem renda sem comprometer a segurança alimentar regional.
No entanto, a eficácia do acordo enfrenta limites estruturais decorrentes da própria natureza jurídica do texto. Por ser um memorando não vinculante e desprovido de um fundo financeiro comum ou de novas dotações orçamentárias, a execução prática dos projetos dependerá da capacidade orçamentária individual de cada ministério. Sem aportes financeiros carimbados, o intercâmbio corre o risco de esbarrar na falta de verbas para o deslocamento físico de cientistas e para a manutenção dos laboratórios de processamento de imagens.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a institucionalização da pesquisa para impulsionar o desenvolvimento econômico da região. “Nosso memorando dará institucionalidade à colaboração em pesquisa e inovação em setores prioritários para os dois países, por meio de projetos conjuntos, mobilidade de pesquisadores, missões científicas e participação em redes de pesquisa. O bioma amazônico é de grande relevância para nossos países. Vamos aliar ciência, tecnologia e inovação aos conhecimentos tradicionais para desenvolver soluções que impactem positivamente comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.”
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, contextualizou o ato dentro da retomada do multilateralismo sul-americano. “Os dois são países amazônicos, democracias que acreditam na cooperação, no multilateralismo. Nesta visita, assinamos 13 acordos em temas como infraestrutura, defesa, segurança, ciência e tecnologia, políticas sociais e desenvolvimento sustentável.”
A presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, apontou para a modernização dos serviços estatais a partir do intercâmbio técnico. “Buscamos, em conjunto com o Brasil, soluções e cooperações que transformem nossas sociedades, que aumentem a nossa efetividade e que garantam um futuro melhor.”
As próximas etapas confirmadas envolvem a criação de grupos de trabalho interministeriais para detalhar os protocolos de transferência de arquivos digitais dos satélites. Diplomatas e técnicos de ambos os países devem se reunir nos próximos meses para formatar os primeiros editais de mobilidade de pesquisadores e planejar as missões científicas que mapearão os setores prioritários de transformação digital.
Os computadores do centro de recebimento de imagens espaciais começam a calibrar o envio dos pacotes de dados dos satélites CBERS e Amazonia-1 para os servidores governamentais em Paramaribo nas próximas semanas. O sucesso prático desta cooperação internacional será medido pelo tempo de resposta das autoridades do Suriname ao utilizarem os alertas de desmatamento gerados pelo sistema brasileiro para reprimir frentes de degradação ambiental em suas florestas nativas.
Por Redação NotíciaAmazônica
