A ação integra a Semana Solo Seguro Favela 2025 e amplia para mais de 12 mil os documentos já emitidos pelo Iteracre.
O governador Gladson Cameli esteve nesta quinta-feira, 11, na Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, em Porto Acre, para entregar 450 novos títulos definitivos de terra por meio dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. A iniciativa beneficiou famílias urbanas e instituições religiosas, dentro da programação da Semana Solo Seguro Favela 2025. A entrega reforça a política de regularização fundiária do Estado, considerada estratégica por garantir segurança jurídica e novas oportunidades de desenvolvimento econômico. Segundo o governo, a ação aprofunda o compromisso com populações que aguardavam há anos o reconhecimento formal de suas propriedades.
O evento marcou mais uma etapa do processo de regularização conduzido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que já ultrapassou a marca de 12 mil documentos emitidos em todo o estado. Em Porto Acre, município com 16.693 habitantes, o governo investiu mais de R$ 2,2 milhões na execução das ações que resultaram na entrega dos títulos desta semana. Os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal integram esforços técnicos, sociais e jurídicos para assegurar o direito à terra e fortalecer bases de desenvolvimento urbano e comunitário. Para o Executivo, a regularização representa dignidade às famílias e solidez institucional para entidades religiosas que dependiam do reconhecimento formal para avançar em seus projetos.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Cameli destacou que sua gestão alcançou o maior volume de entregas de títulos definitivos da história do Acre. Para ele, a posse regularizada da terra estimula investimentos diretos nas propriedades, movimenta o comércio local e ativa setores como materiais de construção e mão de obra. “Quem tem a sua terra, naturalmente vai investir para fazer melhorias. Isso movimenta o comércio e beneficia toda a cadeia econômica, que vai do material de construção até a mão de obra”, afirmou. Cameli também agradeceu à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, ao Poder Judiciário, à Prefeitura de Porto Acre e às equipes envolvidas pela execução contínua do programa.
O governador reforçou ainda a importância da articulação com a Assembleia Legislativa do Acre, responsável por aprovar leis consideradas fundamentais para a política de regularização fundiária. Cameli também citou a atuação da bancada federal, composta por deputados e senadores que viabilizam recursos para ampliar o desenvolvimento econômico e social do estado. Agradeceu, igualmente, aos vereadores e vereadoras de Porto Acre pelo diálogo direto com a população e fez referência ao prefeito Máximo Costa como parceiro estratégico das ações governamentais. O chefe do Executivo estadual reiterou que a cooperação institucional tem sido determinante para consolidar avanços na agenda fundiária.
A vice-governadora Mailza Assis destacou que a entrega dos títulos representa uma das políticas públicas mais relevantes para Porto Acre e demais municípios acreanos. Segundo ela, os benefícios ultrapassam a formalização documental e alcançam dimensões sociais e econômicas decisivas para as famílias. “Essa é uma política pública das mais eficientes e necessárias para o nosso estado. Hoje estamos entregando mais de 450 títulos, com investimento superior a R$ 2 milhões. Em todo o Acre, já são mais de 12 mil títulos entregues pelo governo”, afirmou. Para Mailza, o acesso à segurança jurídica cria condições para crédito, construção e crescimento sustentável das comunidades atendidas.
A vice-governadora também reconheceu o impacto subjetivo da ação, ao mencionar a reação dos beneficiários no momento das entregas. Ela destacou que a regularização fundiária proporciona esperança às famílias e abre caminhos concretos de autonomia e planejamento. “Quando conversamos com as pessoas e fazemos a entrega, vemos a felicidade e a esperança. Esse documento garante crédito, liberdade para construir e se desenvolver. É uma conquista que muda vidas”, disse. O governo afirma que novas ações seguem programadas para ampliar o alcance das políticas de regularização no estado, fortalecendo as estratégias de desenvolvimento local. Com isso, a iniciativa consolida uma agenda considerada central para segurança jurídica e dinamização econômica no Acre.
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