Ação da Semagri distribuiu 14 espaços no Complexo Comercial; processo inclui cadastro reserva e obrigatoriedade de cumprimento de normas para ocupação dos boxes.
A Prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), realizou um novo sorteio para a concessão de uso de espaços públicos no Complexo Comercial do município. A iniciativa beneficiou diretamente empreendedores cadastrados que manifestaram interesse em atuar em atividades típicas de feiras e mercados, garantindo a ocupação formal de áreas estratégicas para a economia local. O evento de distribuição dos boxes ocorreu como parte do ordenamento do comércio municipal, visando democratizar o acesso a infraestruturas de venda e promover a inclusão produtiva. A medida é relevante por estruturar o ambiente de negócios para pequenos comerciantes, oferecendo segurança jurídica e física para o desenvolvimento de suas atividades no cotidiano da cidade.
Nesta etapa do processo de permissão, foram contemplados 14 boxes distribuídos entre diferentes nichos de mercado, incluindo quatro unidades para mercearia, três para a venda de cafezinho e cinco destinadas ao setor de variedades. O sorteio também abrangeu uma vaga para o segmento de confecções e uma para hortifruti, diversificando a oferta de produtos e serviços disponíveis no Complexo Comercial. Além da entrega imediata das chaves e autorizações, a Semagri organizou um cadastro reserva robusto, que será utilizado para preencher eventuais vacâncias caso os novos permissionários desrespeitem as normas vigentes. O cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Autorização de Uso é a condição básica para a permanência dos sorteados em seus respectivos postos de trabalho.
O secretário da Semagri, Edson Cardoso, ressaltou que a gestão dos espaços públicos exige uma contrapartida de zelo e profissionalismo por parte dos empreendedores beneficiados pela política de fomento. “O Complexo Comercial de Barcarena é um equipamento público dedicado à geração de renda e ao bom atendimento da população. Por isso, é fundamental que os permissionários assumam o compromisso de cuidar e fazer bom uso do espaço concedido”, pontuou o titular da pasta durante o ato. A declaração reforça a visão de que o equipamento não é apenas um local de venda, mas um ativo público que demanda manutenção e respeito às normas de convivência e higiene para garantir a rotatividade e o sucesso econômico.
A transparência no acesso aos espaços públicos é um dos pilares destacados pela prefeitura como diferencial para evitar privilégios e garantir que feirantes locais tenham condições igualitárias de competição. Ao formalizar o uso por meio de sorteio e termos de autorização, o município cria um ambiente de trabalho mais digno para quem antes atuava na informalidade ou em condições precárias. Esse ordenamento reflete diretamente na valorização dos pequenos empreendedores, que passam a contar com um ponto fixo e regulamentado para atender a clientela. O controle social e institucional sobre o uso dos boxes é o que permite à gestão pública monitorar o impacto real dessas concessões na vida financeira das famílias barcarenenses.
O Termo de Autorização de Uso, assinado por cada novo permissionário, funciona como o código de conduta do Complexo Comercial, estipulando obrigações que vão desde o horário de funcionamento até a conservação da estrutura física. Caso algum comerciante não cumpra as obrigações previstas, a agência reguladora ou a secretaria poderá acionar imediatamente o cadastro reserva, garantindo que o espaço público não permaneça ocioso ou mal utilizado. Este modelo de gestão busca assegurar que o investimento público em infraestrutura resulte em um serviço de qualidade para o consumidor final e em uma fonte de sustento sustentável para o trabalhador. A expectativa é que o ordenamento do comércio impulsione o fluxo de capital dentro do município, fortalecendo a agricultura e o comércio varejista regional.
por redação noticiaamazonica
