Ação foca em usuários de água no sudeste do Pará para monitorar captação em rios amazônicos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou uma força-tarefa de regularização hídrica no município de Marabá, no sudeste paraense, na última semana. A mobilização emitiu 72 títulos de regularização hídrica, entre outorgas e cadastros de uso de água, voltados a produtores rurais e captadores urbanos da região. A iniciativa buscou orientar os usuários locais sobre os procedimentos legais de captação e monitoramento, inserindo os trabalhadores do interior do estado nos mecanismos oficiais de controle ambiental.
A regulação do uso da água na Amazônia enfrenta desafios crescentes devido ao avanço de atividades agropastoristas e às oscilações climáticas que afetam o regime dos rios no sudeste do Pará. Cidades com forte atividade econômica como Marabá demandam um controle rígido sobre seus aquíferos e rios para evitar o estresse hídrico e garantir o abastecimento público.
O modelo tradicional de fiscalização ambiental muitas vezes esbarra na centralização dos serviços na capital, Belém. A interiorização dessas ações tenta reduzir a informalidade no campo, onde pequenos produtores frequentemente utilizam poços e captações superficiais sem o devido acompanhamento técnico, gerando incerteza sobre o real volume de água extraído dos mananciais locais.
O acesso ao título de regularização hídrica funciona como uma salvaguarda para as atividades produtivas da região, permitindo que pequenos e médios agricultores comprovem a legalidade de suas operações para acessar linhas de crédito bancário. Por outro lado, a medida impõe limites técnicos à captação, coibindo o uso predatório que prejudica comunidades ribeirinhas situadas abaixo dos pontos de drenagem.
Durante o período da força-tarefa, integrantes da Semas também participaram de um fórum regional focado nos impactos mútuos entre manejo do solo, água e clima na Amazônia. O debate expôs a necessidade de integrar as bases de dados de regularização com os comitês de bacias hidrográficas para evitar que a concessão de outorgas agrave cenários de seca sazonal.
“Essa campanha aproxima os serviços ambientais da população, garantindo orientação técnica sobre o uso responsável da água. A regularização hídrica é essencial para promover desenvolvimento sustentável e fortalecer as atividades produtivas da região”, declarou a secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre.
A emissão dos 72 documentos em Marabá marca o início de uma nova fase de fiscalização por amostragem na região sudeste do estado. Técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos devem cruzar os dados coletados com imagens de satélite para verificar se as vazões autorizadas estão sendo respeitadas pelos proprietários rurais.
Os usuários que não compareceram à convocação da força-tarefa ou que operam sistemas de irrigação de grande porte sem licenciamento estarão sujeitos a notificações administrativas nos próximos meses. A Semas planeja estender o calendário de mutirões para municípios vizinhos ao longo do segundo semestre de 2026, condicionando a continuidade das atividades agrícolas intensivas à instalação de hidrômetros e mecanismos de controle de vazão nas propriedades cadastradas.
Por Redação NotíciaAmazônica
