Estudo inédito do Ministério da Justiça associa fragilidade social à expansão do narcotráfico e do garimpo ilegal na Amazônia.
Um levantamento inédito divulgado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (18), em Manaus, aponta que terras indígenas nos municípios de Tabatinga, Atalaia do Norte, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, estão sob alta vulnerabilidade ao crime organizado. Os dados integram o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas (IVCO-TI), apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) durante o lançamento de um programa de proteção ambiental e fronteiriça. O diagnóstico revela que facções criminosas exploram rotas de narcotráfico e a ausência estrutural de serviços públicos para cooptar jovens e ameaçar lideranças tradicionais.
O IVCO-TI foi desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A metodologia do indicador cruzou 39 variáveis distintas, contrapondo atividades criminosas diretas — como a localização de pistas de pouso clandestinas e registros de apreensões, a índices socioeconômicos de renda, moradia, educação e saúde.
A análise territorial expõe a pressão demográfica e geográfica sobre as populações tradicionais, considerando que 51,2% dos 1,7 milhão de indígenas do Brasil vivem nos limites da Amazônia Legal. No recorte nacional de 2024, o monitoramento contabilizou 1.241 episódios de violência patrimonial em áreas protegidas, dos quais 230 correspondem a invasões diretas de terras e exploração ilegal de recursos naturais por terceiros.
A penetração de estruturas criminosas transnacionais em áreas protegidas altera profundamente a organização social e a segurança alimentar das comunidades afetadas. O avanço do garimpo ilegal, do tráfico de entorpecentes e do desmatamento prospera justamente nos vazios institucionais deixados pelo Estado, transformando direitos básicos negados em ferramentas de coerção econômica. Ao recrutar jovens indígenas desprovidos de perspectivas de emprego ou educação formal, as facções fraturam os laços de solidariedade geracional e enfraquecem a governança interna dos povos tradicionais, expondo lideranças locais a dinâmicas de violência letal.
A secretária nacional da Senad, Marta Machado, detalhou ao g1 a correlação entre a falta de assistência social e a permeabilidade dos territórios à criminalidade. Segundo a gestora, a resiliência comunitária está diretamente vinculada à capacidade de resistência das lideranças sob ataque: “A gente construiu um índice que combina dados de atividade do crime organizado, como apreensões e pistas de pouso, com indicadores sociais que refletem a resiliência daquela comunidade. O crime organizado tem recrutado muitos jovens indígenas e ameaçado lideranças. Quase todos os territórios do Amazonas estão ameaçados, especialmente na região de fronteira.”
A secretária reforçou que os indicadores sociais funcionam como um termômetro da penetração dos grupos armados nas aldeias: “O crime organizado tem recrutado muitos jovens indígenas, tem ameaçado lideranças e entrado nos territórios indígenas dessa maneira. Então, a partir desse conjunto de indicadores, a gente construiu essa análise dos territórios que têm alta vulnerabilidade, média alta, média baixa e baixa vulnerabilidade.”
Como resposta imediata ao diagnóstico, o Ministério da Justiça acionou o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana”, focado no reforço da faixa de fronteira. O balanço consolidado de operações executadas na Amazônia Legal entre 2023 e 2026 aponta para a apreensão de 37,8 toneladas de cocaína pelas forças integradas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
As incursões também resultaram na inutilização de 1.951 dragas de garimpo ilegal, no cumprimento de quase 1.600 mandados de busca e apreensão e no incremento de 318% na apreensão média anual de ouro ilícito, somando 86 quilos retidos pelas autoridades. As próximas etapas do plano preveem a perenização de bases fixas de fiscalização fluvial nos rios Solimões e Negro.
A publicação do IVCO-TI evidencia que a resposta puramente policial se mostra insuficiente sem a devida recomposição das políticas sociais no interior do Amazonas. Embora os indicadores de apreensões e destruição de maquinário do garimpo demonstrem atividade das forças federais de segurança, os territórios indígenas continuam vulneráveis à reocupação pelo crime organizado enquanto a ausência de serviços de educação, saúde e renda persistir como vetor de fragilização das comunidades da fronteira.
Por Redação NotíciaAmazônica
