Município paraense foi reconhecido pela aplicação de receitas do setor mineral em oito áreas estratégicas de políticas públicas.
O município de Marabá, no sudeste do Pará, conquistou o Prêmio de Excelência em Gestão dos Municípios Mineradores 2026 durante cerimônia realizada no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. A iniciativa reconhece as administrações locais que apresentam resultados consistentes em governança e na conversão das receitas minerais em investimentos sociais. A cidade paraense, que possui mais de 280 mil habitantes, figurou entre os 16 municípios brasileiros premiados nesta edição, destacando-se pela capacidade técnica no planejamento e destinação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O prêmio foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em parceria com a organização Agenda Pública e o MME, sob o tema “Minerando Futuros”. A avaliação técnica foi conduzida por um comitê de especialistas vinculados a órgãos de Estado e do terceiro setor, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Arapyaú e o próprio ministério.
A análise das práticas de governança baseou-se em indicadores oficiais auditáveis e contemplou oito áreas estruturais da administração municipal: finanças públicas, gestão, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, proteção social, saúde e educação. O cruzamento desses dados visa monitorar como as prefeituras gerenciam o fluxo de caixa bilionário da extração de commodities para evitar o colapso das contas públicas locais.
A eficiência na aplicação da CFEM toca diretamente no principal desafio estrutural dos municípios mineradores da Amazônia: a superação da dependência econômica de recursos finitos. Historicamente, a abundância de receitas extrativistas mascara desigualdades crônicas e falhas de planejamento, gerando distorções na infraestrutura urbana e nos serviços básicos quando a atividade mineral desacelera.
Ao direcionar esses royalties de forma planejada para a expansão de direitos sociais fundamentais, o poder público local tenta blindar a população das oscilações do mercado global de minérios. O fortalecimento de áreas como proteção social e saúde funciona como um mecanismo de redistribuição da riqueza gerada pelo subsolo, embora a fixação de padrões rígidos de responsabilidade fiscal continue pressionada pelas demandas urgentes de uma população urbana em constante crescimento demográfico.
O prefeito de Marabá, Toni Cunha, avaliou o prêmio em Brasília como uma validação dos esforços para reestruturar setores da administração municipal que sofriam com desinvestimentos históricos: “Estamos aqui em Brasília, recebendo um prêmio de excelência em gestão pela nossa cidade. É uma satisfação muito grande de saber que estamos no caminho certo. Um município que tem responsabilidade fiscal que respeita o dinheiro público e que está fazendo os enfrentamentos importantes em políticas públicas esquecidas ao longo dos anos. Tenho certeza que, com responsabilidade, com excelência em gestão como estamos sendo reconhecidos, vamos fazer uma Marabá cada vez melhor.”
A necessidade de uma infraestrutura institucional previsível para garantir a sustentabilidade econômica e a atração de novas frentes de trabalho foi defendida pelo presidente do IBRAM, Pablo Cesário: “O planejamento e aplicação responsável dos recursos fortalecem o desenvolvimento local e tornam as cidades mais preparadas para gerar empregos e crescimento econômico.”
Após a certificação na capital federal, os indicadores que garantiram a premiação a Marabá deverão ser utilizados como balizadores para a formulação do plano orçamentário do município. Os relatórios produzidos pela banca examinadora servirão de subsídio técnico para auditar a continuidade das metas de infraestrutura e proteção social estabelecidas para o ano. O Ministério de Minas e Energia e as entidades parceiras planejam compilar as metodologias aplicadas pelas 16 cidades vencedoras para criar um banco de dados de boas práticas de gestão pública aplicáveis a outras regiões de extração mineral no país.
O reconhecimento de Marabá no Prêmio de Excelência em Gestão dos Municípios Mineradores 2026 demonstra que a governança fiscal é um passo necessário para atenuar os impactos sociais da exploração mineral na Amazônia. O controle técnico sobre as receitas da CFEM confere estabilidade administrativa ao município, restando ao poder público assegurar que os investimentos nas oito áreas estratégicas avaliadas se traduzam em melhoria real e permanente nas condições de vida da população da periferia urbana.
Por Redação NotíciaAmazônica
