Deputado Sinésio Campos defende mudança constitucional que permita às assembleias legislativas decidir sobre emancipação de distritos no Amazonas.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) levantou na Aleam um debate crucial sobre a necessidade de devolver às assembleias legislativas a autonomia para decidir sobre criação, fusão e desmembramento de municípios. Durante pronunciamento, o parlamentar destacou casos como Santo Antônio do Matupi, distrito de Manicoré que, segundo ele, possui condições plenas de emancipação, mas esbarra em limitações constitucionais vigentes desde 1988.
O debate ganha relevância nacional com a tramitação da PEC 93/2007 no Congresso, que após 17 anos pode finalmente avançar na CCJ. “Precisamos corrigir distorções históricas onde distritos mantêm identidade própria, mas sofrem com gestão centralizada”, argumentou Campos, citando exemplos como Vila Amazônia (Parintins) e Engenho (Itacoatiara). A proposta visa especialmente beneficiar estados com peculiaridades geográficas como o Amazonas.
A mudança legislativa promete resolver problemas práticos na administração pública, como o atual conflito de competências onde municípios arcam com despesas de distritos que deveriam ser independentes. “Matupi não tem relação administrativa efetiva com Manicoré, mas segue subordinado por limitação constitucional”, explicou o deputado, defendendo nova demarcação pelo IBGE para regiões com potencial emancipatório.
Enquanto o Congresso analisa a PEC, o Amazonas se coloca na vanguarda do debate sobre reorganização territorial. Campos reforça que a medida traria governança mais eficiente aos 62 distritos do estado, muitos deles com população e economia suficientes para autonomia municipal. “É hora de atualizarmos nossa legislação à realidade amazônica”, concluiu o parlamentar, sinalizando que o tema deve ganhar força na agenda legislativa estadual e nacional nos próximos meses.
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