Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa destina recursos para segurança alimentar, assistência social e geração de renda no estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta semana o Projeto de Lei 847/2025, que destina R$ 40,8 milhões ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). Os recursos, provenientes de superávit financeiro apurado em 2024, serão aplicados em programas de segurança alimentar, assistência social, saúde, educação e geração de renda. O objetivo é garantir condições dignas de vida à população mais vulnerável do estado, alinhando-se às diretritizes de desenvolvimento humano.
Entre as ações previstas estão a aquisição de veículos para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), além da construção de cinco unidades do Conselho Tutelar. O projeto também contempla a distribuição de cartões-alimentação do Programa Prato Fácil e a compra de kits para o Programa Crescendo Bem, voltado ao desenvolvimento infantil. “Esses investimentos são essenciais para reduzir desigualdades e promover inclusão social”, destacou o governo.
A iniciativa reforça o compromisso do estado com políticas públicas eficazes no combate à pobreza. Com a aprovação do crédito adicional, Rondônia amplia sua capacidade de atendimento em áreas críticas, como saneamento básico, habitação e infraestrutura social. O próximo passo é a implementação dos programas, que devem beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o território estadual.
noticiaamazonica
