Prefeitura assina decreto que nomeia gestores temporários e anuncia mudanças alinhadas à Lei do Fundeb.
Em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (26), no auditório da Casa da Cultura, o prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, juntamente com a secretária municipal de Educação, Maria José Maia da Silva, assinou o Decreto nº 1.192/2025, oficializando a nomeação de aproximadamente 300 profissionais da educação para cargos de gestores e coordenadores escolares até 30 de agosto de 2025. A medida segue as exigências da Lei Federal nº 14.113/2020, conhecida como Lei do Fundeb, que determina critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, extinguindo a eleição direta pela comunidade escolar. A decisão marca o início de um processo de transição para adequar o município às novas normativas federais.
A mudança foi explicada pela secretária Maria José durante o evento, que destacou a necessidade de alinhar os processos de escolha de gestores ao Valor Aluno Resultado (VAR) e ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), critérios que garantem a complementação financeira do Fundeb. “Até 30 de agosto, vamos elaborar novos critérios técnicos e encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal. Isso não significa que os atuais gestores serão substituídos automaticamente. Se eles atenderem aos requisitos estabelecidos pelo novo sistema, poderão permanecer em seus cargos”, afirmou. O prefeito Zé Maria reforçou que a alteração no cronograma inicial, que previa a manutenção dos gestores até dezembro de 2025, foi necessária para cumprir as exigências legais discutidas em um recente encontro da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo o vice-prefeito Carlos Martins e vereadores de diferentes partidos, como Jander Ilson Pereira (UB) , Alberto Portela (UB) e Ivanira Figueira (PSD) , além de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e escolas urbanas e rurais. Aproximadamente 300 profissionais da educação, entre coordenadores de núcleos, gestores e coordenadores de unidades de educação infantil (Umeis e Cemeis), participaram da reunião. Para eles, o decreto representa uma oportunidade de continuidade no trabalho desenvolvido, enquanto o município se prepara para implementar um modelo mais técnico e transparente de escolha de lideranças escolares.
O prefeito Zé Maria ressaltou que o objetivo principal é garantir uma gestão educacional eficiente e alinhada às diretrizes federais. “Vamos estudar, construir os novos critérios e fazer tudo conforme o figurino legal. Nosso compromisso é oferecer a melhor educação possível para nossas crianças e jovens”, concluiu. Com a nova legislação, Santarém dá um passo importante rumo à modernização da gestão escolar, buscando equilibrar meritocracia e qualidade na condução das unidades educacionais municipais.
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