Decisão do Supremo sobre “sobras” redefine bancada federal e impacta resultados das eleições de 2022 em todo o país.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos para cargos proporcionais das eleições de 2022, após decisão do STF que modificou as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. A mudança, determinada em março, permite que partidos sem quociente eleitoral concorram às vagas restantes, alterando a composição parlamentar. O deputado Eurípedes Lebrão (União-RO) deve ser o primeiro afetado, perdendo o mandato para Rafael Fera (Podemos).
A revisão atende a uma decisão do STF que julgou inconstitucionais critérios anteriores, ampliando a participação partidária na divisão das sobras. Além disso, a Corte invalidou a regra que privilegiava candidatos mais votados quando nenhum partido atingia o quociente. Com efeito retroativo, a mudança impacta diretamente os resultados de 2022, podendo alterar a ocupação de cadeiras em vários estados. Projeções indicam que pelo menos seis deputados federais podem ser substituídos.
Entre os possíveis beneficiados estão nomes como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Professora Marcivânia (PCdoB-AP), enquanto parlamentares como Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) correm risco de perder seus cargos. A decisão reforça a volatilidade do sistema proporcional e deve gerar novos debates sobre reforma eleitoral. O caso de Rondônia serve como precedente para ajustes em outras unidades da federação.
A sessão no TRE-RO marca o início de um redesenho na Câmara dos Deputados, evidenciando como decisões judiciais podem reconfigurar o cenário político nacional. Com impactos em múltiplas bancadas, a medida do STF destaca a importância do rigor técnico na apuração eleitoral e reforça o papel do Judiciário na regulação democrática. O episódio também sinaliza possíveis contestações e ajustes em futuros pleitos.
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