Amazonas avança na humanização do sistema prisional com audiência pública. Construção do Plano Nacional Pena Justa busca reinserção social e dignidade, promovendo debates cruciais para um futuro mais justo e equitativo.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) participou ativamente da audiência pública de construção do Plano Nacional Pena Justa, realizada em Itacoatiara, a 176 quilômetros de Manaus, nesta quinta-feira (5 de junho). Coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), a ação visa discutir alternativas penais, promover a humanização da execução penal e fortalecer os mecanismos de reinserção social no sistema prisional, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um sistema mais justo.
O processo de construção do plano envolve uma ampla articulação interinstitucional e uma forte participação social, com a realização de diversas consultas e audiências públicas. O encontro em Itacoatiara reuniu representantes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Arquidiocese de Itacoatiara, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Amazonas e diversas entidades da sociedade civil. Todos puderam dialogar sobre os desafios e as perspectivas na construção de um sistema penal mais justo e eficiente, ressaltando a importância da colaboração entre diferentes setores da sociedade para alcançar esses objetivos.
Durante a audiência, foram abordadas propostas cruciais para aprimorar o sistema penitenciário. Entre elas, destacam-se a ampliação de penas alternativas, o fortalecimento das redes de apoio aos egressos e a integração entre os órgãos de justiça, a administração penitenciária e a comunidade. O secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo Cesar, enfatizou o compromisso da Seap com a dignidade humana e as políticas de ressocialização, afirmando que a união entre poder público, sociedade civil e instituições de justiça é fundamental para garantir oportunidades e transformar realidades dentro e fora dos presídios, oferecendo um caminho para o recomeço.
A presidente do GMF, desembargadora Luiza Cristina, ressaltou que o sistema carcerário precisa ser pautado na humanidade, com foco em tratamento digno para os que estão privados de liberdade. “Oferecer oportunidades de instrução, de desenvolvimento pessoal e, se possível, até de profissionalização, é fundamental para que essas pessoas possam retornar à sociedade com uma nova mentalidade e uma chance real de recomeço”, avaliou a desembargadora. O cronograma de audiências se estenderá para outros municípios do Amazonas, como Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé, Tabatinga e Tefé, com o objetivo de ouvir a comunidade e os órgãos locais, garantindo que o Plano Nacional Pena Justa seja abrangente e representativo das necessidades de toda a região.
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