Decreto municipal regulamenta acesso às principais áreas de banho entre 5h30 e 19h30, com medidas para prevenir afogamentos e garantir segurança.
A Prefeitura de Altamira implementou novas regras para o uso das praias municipais, limitando o acesso ao período das 5h30 às 19h30 em locais como Orla do Cais e Praia do Massanori. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20/05), visa conter o aumento de afogamentos e reforçar a segurança dos banhistas, seguindo recomendações da Defesa Civil e do Ministério Público do Pará.
Além da restrição horária, o decreto proíbe banhos próximos ao trapiche da Orla do Cais e em áreas portuárias, além de vetar o uso de recipientes de vidro em todas as praias. “Estamos priorizando a segurança da população com medidas preventivas baseadas em dados técnicos”, explicou representante da prefeitura. Exceções só serão permitidas para eventos autorizados, que deverão contar com equipes de salvamento.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil farão campanhas educativas sobre prevenção de afogamentos, com instalação de placas informativas e manutenção da sinalização nas praias. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança, que poderão aplicar multas e outras sanções em caso de descumprimento das normas.
As novas regras representam um esforço da gestão municipal para equilibrar o lazer da população com a segurança pública, especialmente após o recente aumento de incidentes nas áreas de banho. A prefeitura reforça que as medidas têm caráter preventivo e serão reavaliadas periodicamente conforme a necessidade e a resposta da comunidade.
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