Projeto autoriza mulheres com medida protetiva a portarem defensivos não letais; texto segue para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária, projeto que autoriza vítimas de violência doméstica com medida protetiva a portarem sprays de pimenta como instrumento de legítima defesa. De autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), a proposta visa oferecer uma ferramenta de proteção imediata contra agressores, com controle dos órgãos de segurança. “É um recurso não letal, mas eficaz para ganhar tempo e pedir ajuda”, afirmou o parlamentar, destacando que o dispositivo é usado com sucesso em outros países.
O debate ganhou urgência diante dos dados alarmantes da violência contra a mulher no Brasil. Relatório da Rede de Observatórios da Segurança revela que, em 2024, 13 mulheres foram agredidas por hora nos nove estados monitorados, com mais de 4 mil casos registrados – incluindo 531 feminicídios. No Amapá, embora as taxas sejam menores que a média nacional, os feminicídios aumentaram 66,7% no primeiro semestre de 2023, e quase mil medidas protetivas foram concedidas apenas em Macapá neste ano.
A proposta foi defendida como complemento às medidas protetivas, que muitas vezes não impedem novas agressões devido à demora na fiscalização. “O spray dá autonomia à vítima em situações de risco”, explicou Oliveira, citando casos em que a lentidão do sistema falha em protegê-las. O texto prevê que a distribuição será feita com treinamento e acompanhamento pelas autoridades, evitando uso indevido.
Agora, o projeto aguarda sanção do governador Clécio Luís. Se aprovado, o Amapá se tornará um dos primeiros estados a adotar a medida como política pública contra a violência de gênero. “É um avanço concreto, mas precisamos continuar combatendo as causas desse problema”, reforçou o deputado, lembrando que a lei deve ser parte de um esforço maior por justiça e prevenção.
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