Portaria do Incra declara território de São Tomé do Aporema como remanescente de quilombo, garantindo direitos a 93 descendentes de escravizados.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.061, reconhecendo oficialmente as terras da comunidade São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP), como remanescente de quilombo. Os 2.170 hectares – onde vivem 20 famílias permanentes e outras 8 temporárias – representam a conclusão de um processo iniciado em 2008, que passou por certificação da Fundação Palmares (2010) e estudos antropológicos (2012-2018). “É a materialização de uma dívida histórica”, afirmou Gersuliano Pinto, superintendente do Incra no Amapá.
A comunidade nasceu da fuga de Marcelino Cardoso e Maria Malvina Dias, escravizados pernambucanos que se estabeleceram às margens do rio Aporema no período imperial. Hoje, seus descendentes mantêm tradições como a pecuária extensiva de búfalos, o cultivo de mandioca para farinha e o extrativismo de açaí e bacaba. “Essa terra sempre foi nossa por direito. Agora é também por lei”, comemora Dona Raimunda, 67 anos, neta dos fundadores.
Além da segurança jurídica, o título fortalece atividades sustentáveis que sustentam as 93 pessoas do território: Pesca artesanal nos rios férteis, agricultura familiar (destaque para o feijão caupi) e criação de búfalos em campos naturais. O reconhecimento também abre portas para linhas de crédito específicas e projetos de desenvolvimento territorial.
O processo exigiu: Certificação pela Fundação Palmares (2010), Relatório antropológico comprovando ocupação histórica (2012), Delimitação técnica das terras (2018). “Cada etapa foi uma batalha, mas sabíamos que a justiça chegaria”, disse João Batista, liderança local. A comunidade agora aguarda a titulação definitiva, última fase do processo.
noticiaamazonica
