Decisão da ONU reconhece expansão de 360 mil km² no litoral norte, rica em petróleo e minerais, mas acende debate ambiental.
O Brasil ampliou sua soberania marítima após uma decisão histórica da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão técnico da ONU, que reconheceu a extensão do território brasileiro em 360 mil km² no litoral norte do país – uma área equivalente ao tamanho da Alemanha. A resolução, publicada na última quarta-feira (26), concede ao Brasil o direito exclusivo de explorar os recursos do solo e subsolo marinho dessa região, rica em minerais e potencial petrolífero. Com isso, o limite da plataforma continental brasileira supera as tradicionais 200 milhas náuticas (370 quilômetros), consolidando a Margem Equatorial como um novo patrimônio estratégico para o país. A conquista é resultado de sete anos de negociações lideradas pela Marinha Brasileira, que descreveu o feito como “um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras”.
A área reconhecida pela ONU abrange uma faixa que se estende entre a foz do Rio Oiapoque, no Pará, até o litoral norte do Rio Grande do Norte, incluindo bacias sedimentares importantes como a da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Essas regiões são conhecidas por sua riqueza natural, com reservas significativas de petróleo e outros recursos minerais. Segundo o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, essa expansão representa “um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”. Apesar de a Petrobras já atuar dentro das 200 milhas náuticas, a nova área abre possibilidades para futuras descobertas de blocos petrolíferos que podem se estender além desse limite, garantindo ao Estado brasileiro o monopólio sobre essas riquezas.
No entanto, a decisão reacende o debate entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto o governo argumenta que a exploração desses recursos pode gerar retorno financeiro significativo para o país, ambientalistas alertam para os riscos ao ecossistema local e o impacto global causado pelo aumento da produção de combustíveis fósseis. A Margem Equatorial, onde está localizada a nova área, é vista como uma região estratégica para o futuro energético do Brasil, mas também suscita preocupações sobre o equilíbrio entre progresso e sustentabilidade. Para o Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, a decisão fortalece a posição do Brasil no cenário internacional, mas também exige responsabilidade na gestão desses recursos.
A ampliação da plataforma continental coloca o Brasil em uma posição privilegiada entre os países costeiros signatários da Lei do Mar, reforçando sua capacidade de exercer jurisdição sobre áreas antes disputadas ou indefinidas. Além disso, o reconhecimento da ONU consolida o trabalho técnico e diplomático realizado pela delegação brasileira ao longo de sete anos, culminando em uma vitória estratégica para o país. Contudo, o desafio agora será equilibrar os interesses econômicos com as demandas ambientais, garantindo que essa conquista histórica traga benefícios duradouros para a sociedade brasileira e não comprometa o futuro do planeta.
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